A graduação da magnitude do injusto e da culpabilidade da tutela jurídico-penal da ordem econômica, tributária e financeira

Tem o presente trabalho a finalidade de pormenorizar as circunstâncias criminais, que podem agravar ou atenuar a pena, constantes nos diplomas legais relacionados à criminalidade econômica. A princípio, serão abordadas, através de uma compreensão dogmática, a significação de circunstâncias e suas espécies, bem como a graduação de sua magnitude atinente ao injusto penal e à culpabilidade. Após uma análise ampla, buscar-se-á compreender as circunstâncias existentes e como se procede a sua graduação, frente aos delitos econômicos descritos através das seguintes Leis: 8.068/90 que diz respeito aos crimes contra as relações de consumo; 8.137/95 que versa sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo; e, por fim, a 7.492/86 que abarca os crimes contra o sistema financeiro nacional. Dessa forma, poder-se-á ter um melhor entendimento da graduação da magnitude do injusto penal e da culpabilidade através das circunstâncias existentes nos referidos diplomas legais.