Tem o presente trabalho a finalidade de apresentar aspectos críticos acerca do trabalho escravo existente atualmente no Brasil, bem como fazer uma análise da necessidade de tutela penal diante desta conduta para, em seguida, buscar a compreensão do delito de redução à condição análoga à de escravo disposto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Para tanto, buscar-se-á, através de um escorço histórico, a compreensão do que se deve entender por trabalho escravo, para posteriormente ser delimitada a abrangência da tutela penal, no intuito de coibir o desenvolvimento de atividade laborativa em condições análogas à do que se entende por escravidão. Nesta senda é que se espera contribuir de forma crítica para o melhor entendimento histórico-social do trabalho escravo e, como consequência, a resposta jurídico-penal apresentada pelo ordenamento jurídico na busca de reprimir a referida conduta.
